Após o líder do governo na Câmara Municipal, vereador José Carneiro Rocha (União Brasil), informar que os recursos destinados ao pagamento dos precatórios dos professores da rede municipal de Feira de Santana já estão disponíveis na conta da Prefeitura, o secretário de Educação, Pablo Roberto, detalhou a situação e confirmou o recebimento da primeira parcela dos valores.
Em entrevista ao site Acorda Cidade, o secretário explicou que o montante corresponde a cerca de 40% do total a ser repassado ao município, oriundo do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). Ele também destacou que as demais parcelas estão previstas pelo Governo Federal para os anos de 2027 e 2028.
Sobre a destinação dos recursos — especialmente o rateio que cabe aos professores — Pablo Roberto afirmou que o processo está sendo conduzido com cautela e responsabilidade. Segundo ele, a gestão municipal está realizando uma análise minuciosa de toda a legislação pertinente, incluindo normas federais, estaduais, leis municipais e emendas constitucionais, a fim de garantir segurança jurídica, transparência e legalidade no pagamento aos profissionais que têm direito.
Quanto ao prazo para o início dos repasses, o secretário disse que a intenção é que ocorra o mais rápido possível. No entanto, ressaltou que ainda é necessário concluir o levantamento individual dos valores a serem pagos, considerando que há atualizações contábeis frequentes que impactam esses cálculos.
Ele informou ainda que a Secretaria da Fazenda já iniciou os procedimentos para identificar quanto cabe a cada beneficiário, além de consultar eventuais mudanças no processo judicial acompanhado pela Justiça Federal, responsável pela liberação dos recursos. A expectativa é de que, após a conclusão dessas etapas, os pagamentos possam ser iniciados.
De acordo com Pablo Roberto, o valor total a ser recebido pelo município gira em torno de R$ 350 milhões, sendo que R$ 140 milhões — equivalente a 40% — já foram depositados. A partir desse montante, será definido o valor individual a ser pago aos profissionais.
Sobre a possibilidade de incidência de juros nos repasses, o secretário afirmou que ainda não há uma definição. Por fim, reforçou que a meta da administração municipal é efetuar os pagamentos no menor prazo possível, assim que todos os levantamentos forem concluídos.
(Informações do Acorda Cidade)
