A Prefeitura de Feira de Santana publicou lei, de autoria do Executivo e aprovada pela Câmara de Vereadores, que autoriza o município a outorgar, mediante concorrência pública, o Matadouro Público Municipal.
Outorgar significa conceder, dar ou conferir um direito, uma autorização ou um poder a alguém, mediante compensação financeira. O prazo previsto é de 15 anos, com possibilidade de renovação por igual período, desde que o permissionário demonstre interesse.
A concessão onerosa será destinada à prestação dos serviços públicos de administração, manutenção e exploração do Matadouro Público Municipal, com obrigação de realizar os investimentos que se revelem necessários.
A data da concorrência ainda não foi definida pela Prefeitura de Feira de Santana. Deverá ser anunciada nos próximos dias.
O Complexo Matadouro Campo do Gado, localizado na Rua Heráclito Dias de Carvalho, nº 1301, no Campo do Gado Novo, possui área total de 102.320 metros quadrados. A área construída é de 54.114 metros quadrados, com atividade de abate de bovinos, suínos e ovinos.
